Super Idosos

fielcomunistafielcomunista Entry Level
edited January 2018 in Suporte
Nova Lei vigora quanto à PRIORIDADE no atendimento!
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13466.htm

Super idosos, pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade sobre os demais. #ATENÇÃO!

Comments

  • VeraVera Entry Level
    @fielcomunista,

    Em Julho/2017 quando a lei entrou em vigor, criamos aqui uma nova prioridade, com peso maior (2) e está funcionando corretamente.

    Na nossa tabela de prioridades registramos na descrição a legislação correspondente apenas como referência:

    Nome / Descrição / Peso
    Convencional / Atendimento normal / 0
    Outras prioridades / Lactantes e pessoas com crianças de colo (Lei Federal 10048/2000) e Obesos (Lei 13146/2015) / 1
    Portador de Deficiência / Lei Federal 10048/2000 / 1
    Gestante / Lei Federal 10048/2000 / 1
    Idoso 60a80 / Lei Federal 10741/2003 - Estatuto do Idoso / 1
    Idoso +80 / Lei Federal 13466/2017 / 2



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